Leis do Município de Sorocaba/SP
- LEI Nº 6341, de 05 de Dezembro de 2000.
- LEI Nº 2982, de 08 de Dezembro de 1.988.
- LEI Nº 5711, de 30 de Junho de 1998.
- LEI Nº 5673, de 18 de Maio de 1998.
- LEI Nº 4691, de 8 de Dezembro de 1.994.
- LEI Nº 4649, de 07 de Novembro de 1994.
- LEI Nº 4470, de 27 de Dezembro de 1.993.
- LEI Nº 3318, de 5 de Julho de 1.990.
- LEI Nº 2690, de 29 de Junho de 1.988.
- LEI Nº 2517, de 11 de Novembro de 1.986.
- LEI Nº 1573, de 24 de Novembro de 1.969.
- LEI Nº 959, de 14 Junho de 1962.